ORIENTAÇÃO PARA AÇÕES DE DENÚNCIA NAS REDES SOCIAIS – UMA REFLEXÃO JURÍDICA E POLÍTICA

ORIENTAÇÃO PARA AÇÕES DE DENÚNCIA NAS REDES SOCIAIS – UMA REFLEXÃO JURÍDICA E POLÍTICA

Nos últimos dias, surgiram grupos nas redes sociais, como WhatsApp, Facebook e Instagram, voltados à denúncia de situações relacionadas à atual gestão de Olinda, liderada pela prefeita Mirela.

É importante lembrar que denunciar é um direito de todo cidadão, mas esse direito vem com responsabilidades. Vivemos sob a proteção da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão. Contudo, é fundamental que as denúncias sigam algumas regras, para que sejam feitas de forma responsável e possam realmente gerar mudanças.

 *PONTOS IMPORTANTES A CONSIDERAR* 

1. **Direito de resposta:** Mesmo que uma denúncia seja acompanhada de fotos ou vídeos, é essencial garantir à Prefeitura o direito de resposta. Isso é previsto na Constituição (Artigo 5º, V) e deve ser respeitado.

2. **Evitar problemas jurídicos:** Quem publica ou compartilha algo que ofenda a honra de alguém pode enfrentar problemas legais, como processos por calúnia, difamação ou injúria. Isso vale mesmo que a intenção seja “ajudar a cidade”.

3. **Uso correto das redes sociais:** Cada plataforma tem suas próprias regras. Postagens que violem essas normas podem ser apagadas ou levar à exclusão do perfil.

4. **Foco na denúncia, não no ataque político:** Denúncias legítimas devem trazer fatos e buscar soluções. É importante evitar transformar as redes sociais em palco de ataques pessoais ou partidários.

### TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS PELA CIDADE

Embora existam divisões políticas entre oposição e situação, na prática, essas linhas nem sempre são tão claras. Muitos membros da oposição que perderam as eleições agora ocupam cargos na gestão atual, o que nos coloca, de certa forma, dentro da própria administração. Isso significa que a responsabilidade de buscar soluções para os problemas da cidade é compartilhada por todos, independentemente de ideologia ou partido.

Por isso, ao fazer denúncias, é essencial que elas sejam construtivas e voltadas para o bem da cidade como um todo. Afinal, hoje somos todos parte da gestão, seja como situação ou como oposição. O que realmente importa é o compromisso com Olinda e com as mudanças que queremos ver.

COMO REALIZAR UMA DENÚNCIA RESPONSÁVEL?

- **Registre o problema com clareza:** Use fotos, vídeos e informe a data, hora e o local onde ocorreu.

- **Procure os canais oficiais primeiro:** Envie a denúncia para os meios oficiais da Prefeitura e dê a chance de resolverem o problema.

- **Publique apenas após buscar soluções:** Caso não haja retorno, registre essa ausência de resposta e só então compartilhe nas redes, mantendo o respeito.

- **Evite acusações diretas sem provas:** Isso pode causar problemas jurídicos e prejudicar a credibilidade da denúncia.

Ao final, antes de publicar, sempre reflita: *"Esse conteúdo está ajudando a nossa cidade ou só criando mais conflitos desnecessários?"*

Fernando Kabral  

Militante político-partidário  

Morador da cidade de Olinda  

26 de abril de 2025, 11h09